A Justiça deve ir aonde o povo está

Segue abaixo o texto já clássico de José Murilo de Carvalho, publicado originariamente na revista Getúlio de março de 2008, e que sintetiza muito bem os principais dilemas atuais para ampliação do acesso à justiça no Brasil, permitindo reflexões importantes sobre modos de resolver esses problemas apontados por ele.

Boa leitura e bom trabalho!

A JUSTIÇA DEVE IR AONDE O POVO ESTÁ

José Murilo de Carvalho

Analise a criminalidade, pergunte às pessoas que foram vítimas de roubo, furto, violência física, quantos recorreram à polícia? Apenas 20%. Pode multiplicar os registros policiais por cinco para chegar ao número real, pois apenas 20% vão à polícia para registrar queixa. São dados de pesquisa, que podem dar uma pequena diferença de um ano para outro. Em muitos casos a própria Polícia Civil recomenda que não se registre a queixa porque não vai adiantar nada, vai demorar muito. E aí entram as outras estatísticas: no Brasil, quantos crimes registrados são investigados ou punidos? Seguindo todos os passos, primeiro tem de registrar o crime, depois a polícia irá investigar, após segue para o Ministério Público, a seguir vem o julgamento e, por fim, a execução. Isso já foi calculado: apenas 2% das ocorrências que entram no sistema chegam lá no final, com condenação e execução. Se lembrarmos que as causas que entram no sistema são, digamos, apenas 20% do que acontece, vivemos em um país sem lei.

E quanto à reforma do Judiciário? Com tantas tentativas, juizados especiais de pequenas causas... Eu dava importância a isso. Mas o resultado das avaliações é que o sistema se tornou um grande mecanismo para melhorar o atendimento à classe média. E, sobretudo, o direito do consumidor, que é um direito de classe média. A Constituição prevê vários mecanismos que nunca foram implementados, como as varas agrárias. A Constituição prevê a criação dos júris de paz, que seriam um mediador, e não se fez nada. Quando se criaram os juizados especiais houve uma reação da OAB, pois o grande mote disso era ser uma coisa rápida e que não precisasse de advogados. Aí se chegou a um acordo. Até tantos salários mínimos (na época R$ 4 mil), não precisaria de advogado. Acima desse valor, entrava o advogado. Há o corporativismo dessas instituições, da polícia, delegados, juízes, advogados e, mais recentemente, o Ministério Público. São corporações brigando entre si por privilégios, por equiparações de salários. E onde fica o interesse do cidadão? Em todas essas corporações a única resposta é “Não fazemos porque não temos dinheiro”. Do ponto de vista dos direitos da população, o que interessa não é a briga lá em cima, mas o contato do Judiciário com essa população e o acesso dela à justiça. Até a nomenclatura está errada. Essa expressão “Palácio da Justiça” revela uma visão do Judiciário como poder e não como serviço à população. Quando se entra num fórum, é um caos tão grande que qualquer pessoa simples que chega ali fica perdida. Então, por que a Justiça não faz o caminho inverso e vai até a população? Distribui tudo isso. Bota varas em favelas, pequenos pontos de atendimento, como o SUS faz com a saúde, como se fez com os correios, abrindo postos em vários lugares para atender a população.